O PRESIDENTE do CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA - CAP, do Porto de Santos, no uso da competência que lhe confere o artigo 8°, inciso IX, do Regimento Interno, considerando o deliberado pelo Colegiado na 152ª reunião (ordinária), realizada em 20-4-99,

RESOLVE:
1. constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar contratos operacionais e/ou de arrendamento de áreas do Porto de Santos, e outros assuntos decorrentes ou não de licitação pública, firmados pela Administração do Porto;

2. designar, para compor o aludido GT, os srs. Virgílio Gonçalves Pina Filho, António Carlos Rodrigues Branco, Hermes Anghinoni, Rubens Fortes Antônio, José Luiz de Freitas Valle e José Manuel Aguiar Nolasco, sob a coordenação do primeiro.