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CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA
 Porto de Santos - Santos - São Paulo - Brasil
RESOLUÇÃO 12.98, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998


RECONSTITUI GRUPO DE TRABALHO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO PORTO DE SANTOS

O PRESIDENTE do CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA - CAP, do Porto de Santos, no uso da competência que lhe confere o artigo 8°, inciso IX, do Regimento Interno, considerando o deliberado pelo Colegiado na 144ª reunião (ordinária), realizada em 22-9-98,

RESOLVE:
1. reconstituir o Grupo de Trabalho da Estrutura Tarifária do Porto de Santos, criado na 78ª reunião (extraordinária) do Conselho, realizada em 29-8-95;

2. designar, para compor o aludido GT, sob a coordenação do primeiro, os srs. Joel Corrêa de Souza Júnior, José Manoel da Silva, Virgílio Gonçalves Pina Filho, Manoel de Andrade e Silva Reis, Rubens Fortes Antônio, João Aristides Saldanha Fonseca, Ronaldo de Souza Forte e José Manuel Aguiar Nolasco, com a finalidade de apresentar, ao Conselho, estudo da necessidade de alterações na Estrutura Tarifária do Porto de Santos, homologada pelo Conselho em 1-2-94; conforme Resolução CAP/13.95, de 10-10-95;

3. determinar que a Administração do Porto indique 2 representantes para prestar, ao Grupo de Trabalho, todas as informações necessárias ao cumprimento desta Resolução; e

4. revogar todas as disposições em contrário.


Francisco Luiz Gallo
PRESIDENTE