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CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA
 Porto de Santos - Santos - São Paulo - Brasil
RESOLUÇÃO Nº 32.97, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997


HOMOLOGA ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS E REDUÇÃO DE VALORES DAS TABELAS IV E V DA TARIFA DO PORTO DE SANTOS.

O CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA - CAP, do Porto de Santos, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 30, parágrafo 1º, inciso VIII, da Lei 8630, de 25-2-93, considerando a proposta constante da carta PRES-ED/538.97, da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, apresentada na 125ª reunião, realizada hoje,

RESOLVE:
homologar as Resoluções nºs 199 e 203, de 17-10-97, da Presidência da CODESP, que com esta baixa na forma de anexo, relativas à alteração de critérios e à redução de valores das Tabelas IV e V da Tarifa do Porto de Santos.


Francisco Luiz Gallo
PRESIDENTE