O CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA - CAP, do Porto de Santos, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso XVI, parágrafo 1°, artigo 30 da Lei n° 8.630/1993, bem como as atribuições do seu Presidente, através do inciso V do artigo 8º do Regimento Interno,

considerando o deliberado pelo Colegiado na 226ª Reunião (ordinária), realizada em 13 de abril de 2004,

RESOLVE:

1. atualizar a composição e as atribuições dos Grupos de Trabalho do CAP, que passam a ser organizados na forma da Tabela em anexo, que integra a presente Resolução;

2. revogar as Resoluções CAP/4.1996, 4 e 14.1999, 1, 2, 3, e 4.2000, 4 e 13.2001; e

3. esta Resolução entra em vigor na presente data.

Celso Damião Gonçalves Quintanilha
Presidente