O CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA - CAP, do Porto de Santos, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VIII, parágrafo 1°, artigo 30 da Lei n° 8630/93, e pelo inciso VIII do artigo 2° do Regimento Interno,

considerando o disposto na Portaria 353, de 26/9/2001, do Ministro de Estado dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União, seção I, de 27/9/2001;

considerando a proposta constante da carta DP-ED/380.01, de 28/9/2001, da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e seus anexos;

considerando a carta GT/41.2001, de 28/9/2001, do Grupo de Trabalho constituído pela Resolução CAP/1.2000; e

considerando que o representante da Administração do Porto concordou com a proposta de desconto sobre os novos valores da Tarifa aprovada pelo Colegiado na 190ª reunião (ordinária) de hoje;

R E S O L V E:

1. homologar reajuste linear de 44% (quarenta e quatro por cento) sobre os valores da Tarifa do Porto de Santos, com exceção dos valores dos itens 1) Serviços de Fornecimento de Água e 2) Fornecimento de Energia Elétrica, da Tabela V - Serviços Gerais, que serão mantidos fixos;

2. conceder desconto de 5,56% (cinco inteiros e cinqüenta e seis centésimos percentuais), a ser aplicado sobre os novos valores das Tabelas I e II da Tarifa do Porto de Santos, com vigência mínima de 6 (seis) meses e máxima até a demonstração, pela CODESP, da implementação das ações propostas na carta CAP/9.2001 de 14/2/2001;

3. registrar que a suspensão do desconto concedido no item 2 desta Resolução estará subordinada à deliberação deste Conselho; 4. estabelecer que sejam apresentados mensalmente ao CAP, pela CODESP, os dados econômico-financeiros e de movimentação de cargas referentes ao resultado da aplicação do reajuste ora homologado, para monitoramento deste Conselho;

5. estabelecer que a CODESP desenvolva e apresente a este Conselho um programa de avaliações e custos de logística nas movimentações do Porto de Santos, comparado a outros portos concorrenciais, objetivando neutralizar riscos de perdas de cargas, bem como a busca de conquista de novas movimentações;

6. determinar que o reajuste em questão entre em vigor a partir de 1º de outubro de 2001; e

7. incumbir a Administração do Porto de adotar as providências necessárias para cumprimento desta Resolução.

Paulo José Rodrigues de Carvalho
PRESIDENTE