Tarifa / Tariff - Ground substruture

As taxas desta tabela remuneram a utilização da infra-estrutura terrestre, mantida pela administração do Porto, que os requisitantes e/ou arrendatários encontram para acesso e execução de suas operações no porto, abrangendo: arruamento, pavimentação, sinalização e iluminação, acessos rodo ou ferroviários, dutos, instalações de combate a incêndio,redes de água, esgoto, energia elétrica e telecomunicação, instalações sanitárias, áreas de estacionamento, sistema de proteção ao meio ambiente e de segurança do trabalho, vigilância das dependências portuárias, bem como os demais recursos necessários para que a Administração do Porto exerça suas atribuições, estabelecidas no artigo 33 da Lei nº 8.630/93.

B - ISENÇÕES

Estão isentos do pagamento do ítem 1 desta Tabela:
a) os Arrendatários de IPUPEs desde que incluído o arrendamento do cais.
b) a movimentação de tampões de porão ocorrida durante o período de 15 (quinze) horas de domingos e feriados, e depois das 22 (vinte e duas) horas de qualquer dia, até às 7(sete) horas do turno diurno imediato, desde que previamente autorizada pela Administração do Porto.

Estão isentos do pagamento do ítem 4 desta Tabela:
a) as movimentações de consumo de bordo ocorridas durante período coberto pelo pagamento do item 1 desta Tabela
b) as movimentações de consumo de bordo ocorridas pelas embarcações quando a serviço exclusivo da Administração do Porto.

C - OBSERVAÇÕES

C.1 - As taxas do item 1 desta tabela serão cobradas por períodos de 6 horas, con-siderando os turnos de trabalho oficiais do porto. O berço referido no item 1 corresponde à extensão de cais ocupado pela embarcação a ele atracada, medida entre as verticais que passam pelos pontos extremos da proa e da popa e abrange, ainda, a faixa de cais contígua.

C.2 - Havendo operações de diferentes naturezas de cargas em um mesmo local requisitado, a aplicação das taxas do ítem 1 desta tabela dar-se-á de acordo com a tonelagem movimentada por natureza de carga.

C.3 - Havendo operação no período em que atracar, a contagem da utilização da infra-estrutura terrestre inicia-se na primeira hora desse período, caso contrário, a embarcação obriga-se a operar no primeiro período subseqüente. Não operando nesse segundo período, a cobrança será efetuada retroativa ao primeiro, salvo se formalizado, em tempo hábil, o "corte" da utilização da infra-estrutura terrestre junto à Administração do Porto, situação em que a cobran-ça desse item fica suspensa e a embarcação será considerada como inoperante;

C.4 - Consideram excetuadas da regra estabelecida na alínea anterior, para o início de contagem do período de infra-estrutura terrestre, as atracações efetuadas a partir das 15 (quinze) horas de domingos e feriados, ou a partir das 22 (vinte e duas) horas de qualquer outro dia, com o único objetivo de antecipar o aprontamento das embarcações para operarem no primeiro turno diurno imediato, quando então o período começará no início desse turno, desde que tenha sido formalizado o início dos serviços para o mesmo; caso contrário, a contagem obedecerá ao disposto na alínea anterior.

C.5 - Caso a embarcação seja programada para atracar e tal procedimento não se verifique por estar o berço ocupado por outra embarcação ou por motivos alheios à Administração do Porto, o requisitante deverá efetuar o "corte"de infra-estrutura terrestre em tempo hábil, sob pena de ser cobrado um período.

C.6 - Caso o último período de operação da embarcação seja fracionado, sua cobrança dar-se-á "pro-rata tempore", em base horária, com os preços acrescidos de 8,6%.

C.7 - Para os navios de turismo e recreio, aplicar-se-ão as taxas do item 1.1 desta Tabela, sendo que a contagem do período inicia-se na primeira hora do período em que atracar e termina na hora da desatracação.

C.8 - As taxas do item 1 desta tabela incidirão à base de 33%, quando:

C.9 - A taxa do item 1.5 aplica-se às movimentações através de embarcações per-tencentes a linhas regulares que operem, exclusivamente, entre os portos brasileiros (Cabotagem) ou entre os portos brasileiros e quaisquer outros localizados nos países membros do MERCOSUL (Grande Cabotagem);

C.10 - As taxas do item 2 desta Tabela são devidas a partir do início efetivo da operação na área arrendada, considerando-se para fins de aplicação:

C.11 - A taxa do item 4 incidirá:

C.12 - Nas movimentações de consumo de bordo, o usuário poderá optar por pagar as taxas do item 1 ou do item 4 desta tabela, sendo que para gozar desse direito deverá formalizar a opção de acordo com as regras estabelecidas pela Administração do Porto.

C.13 - O recebimento ou a entrega de mercadorias deve ser efetuado sempre, dentro de áreas arrendadas; quando ocorrer fora dessas áreas ou em leitos carroçáveis, fica sujeito as taxas do item 5.

C.14 - A Administração do Porto assumirá a execução de serviços incluídos no item "A - ABRANGÊNCIA" desta tabela, que porventura venham sendo realizados por arrendatários. Transitoriamente, serão negociadas com eles compensações por tais despesas.

C.15. A taxa convencional desta Tabela será fixada pela Administração do Porto, em cada requisição.

VEJA TAMBÉM AS RESOLUÇÕES REFERENTES ÀS TARIFAS