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Tarifa do Porto de Santos / Utilização da Infra-estrutura Portuária - Port of Santos' Tariff / Use of the Port's Substructure - Tarifa del Puerto de Santos / Uso de la Infraestructura Portuaria
TABELA I / TABLE I / TARIFA I
Utilização da Infra-estrutura Portuária - Taxas devidas pelo requisitante
Use of the Port's substructure - Taxes due by the requisitioner
Uso de la Infraestructura Portuaria - Tasas debidas por el requisidor

VEJA TAMBÉM AS RESOLUÇÕES REFERENTES ÀS TARIFAS
1 -
Em função do movimento realizado pela embarcação
According to the ship's movement
De acordo con el movimiento del buque
1.1 - Por tonelada
Per ton
Por tonelada		 2,57
1.2 - Por contêiner com carga
Per loaded container
Por container con carga		 46,54

2 -
Por metro linear de cais ocupado por embarcação atracada e por período de seis horas ou fração
Per linear meter of pier occupied by berthed ship and per 6-hour period or fraction
Por metro linear de muelle ocupado por buque arrimado y por periodo de seis horas o fracción
2.1 - De comprimento inferior a 50 m, em qualquer berço
Not longer than 50m, any berth
Inferiores a 50 m de largo, cualquier emplazamiento al muelle		 1,26
2.2 - No terminal de fertilizantes de Conceiçãozinha, no terminal de líquidos de Alamoa e no terminal de contêineres
At Conceiçãozinha terminal for fertilizers, Alamoa liquid bulk terminal and containers terminal
En el terminal de fertilizantes de Conceiçãozinha, terminal de líquidos de Alamoa y terminal de containers		 7,24
2.3 - Nos berços dos arm. 38 e 39 para produtos provenientes do "corredor de exportação"
At berths belonging to warehouses 38 and 39, for products from the "export corridor"
En los emplazamientos al muelle de los almacenes 38 y 39, para productos venidos del "corredor de exportación"		 9,08
2.4 - Nos berços entre os arm. 37 e 39
At berths between warehouses 37 and 39
En los emplazamientos al muelle entre los almacenes 37 y 39		 6,62
2.5 - Nos demais berços
Other berths
En los emplazamientos al muelle restantes		 5,70


Normas de Aplicação
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A - ABRANGÊNCIA

As taxas desta Tabela remuneram, além das obrigações da Administração do Porto, definidas no artigo 33 da Lei nº 8.630/93, a utilização das infra-estruturas de acesso aquaviário, de acostagem e da faixa de cais, por ela mantidas, e que os requisitantes encontram para acesso e execução de suas operações no porto, abrangendo:

- profundidades adequadas às embarcações no canal de acesso, nas bacias de evolução e junto às instalações de acostagem;
- balizamento do canal de acesso, desde a entrada do estuário, na baía de Santos, até as instalações de acostagem;
- cais, píeres e pontes de atracação que permitam a execução segura da movimentação de cargas, de tripulantes e de passageiros;
- instalações, redes e sistemas, localizados na faixa de cais, para iluminação, água, esgoto, energia elétrica, elecomunicações, combate a incêndio, proteção ambiental, segurança do trabalho, sanitários e estacionamento, bem como vigilância dessas dependências portuárias.

B - ISENÇÕES

B.1 - ESTÃO ISENTOS DAS TAXAS DO ÍTEM 1:
a) os gêneros de pequena lavoura, os produtos de pesca exercida por pescadores em pequenas embarcações e usando aparelhagem individual de pesca, bem como outros artigos movimentados em locais determinados pela administração do Porto, destinados ao abastecimento do mercado local em que se situam as referidas instalações e que venham a ser descarregadas por conta dos donos dessas mercadorias;
b) o combustível, a água e as vitualhas embarcados nos navios e destinados, exclusivamente, ao consumo de bordo;
c) os navios de guerra, quando não em operação comercial;
d) os contêineres vazios.

B.2 - ESTÃO ISENTOS DAS TAXAS DO ITEM 2:
a) as embarcações auxiliares, quando atracadas aos navios em operação no cais;
b) os navios de guerra, quando não em operação comercial;
c) as embarcações do tráfego interno do porto, quando atracarem, exclusivamente, para se abastecerem de combustível e água, para consumo próprio.

C - OBSERVAÇÕES

C.1 - A remuneração da infra-estrutura utilizada pelas instalações de uso privativo será definida no respectivo contrato.

C.2 - As taxas do item 1:

    a) aplicam-se uma só vez, integralmente, na baldeação de mercadorias, através de embarcação auxiliar ou com passagem pelo cais, e às mercadorias descarregadas para livrar o convés ou porão do navio;
    b) não incidem sobre a tara do veículo transportador, na movimentação de mercadorias pelo sistema roll-on / roll-off;
    c) aplicam-se ao peso bruto das mercadorias, no caso do subitem 1.1.
C.3 - As taxas do item 2:
    a) consideram que o período de atracação começa com a acostagem da embarcação e vence após completadas 6 horas, concedendo-se, na desatracação, a franquia de 30 (trinta) minutos; a embarcação será considerada acostada ao cais ou a outra embarcação a partir do momento em que o primeiro cabo for passado ao cais ou à outra embarcação; e desacostada, no instante em que for largado o último cabo;
    b) consideram excetuadas da regra estabelecida na alínea anterior, para o início de contagem do período, as atracações efetuadas após as 15 (quinze) horas de domingos e feriados, e depois das 22 (vinte e duas) horas de qualquer dia, com o único objetivo de antecipar o aprontamento das embarcações para operarem no primeiro turno diurno imediato, quando então o período começará no início desse turno, desde que tenha havido requisição de serviço para o mesmo; caso contrário, a contagem obedecerá o disposto na alínea “a”, ficando a embarcação sujeita, ainda, ao disposto na alínea “d”.
    c) aplicam-se, também, às embarcações que, autorizadas pela Administração do Porto, operem a contrabordo de outras atracadas ao cais;
    d) são multiplicadas por dois, sempre que a embarcação permanecer atracada, por motivo alheio à Administração do Porto;
    e) consideram excetuadas da regra estabelecida na alínea anterior, quando a embarcação estiver atracada para reparos ou quando a desatracação for impedida por fenômenos da natureza, bem como por manobras de navios de guerra.
    f) incluem a despesa de mão-de-obra (inclusive encargos), empregada na atracação, desatracação e deslocamentos da embarcação ao longo do local de acostagem.
    g) consideram que todos os berços de atracação são de operação de 24 horas ininterruptas em todos os dias da semana;



Application Rules

A - COMPREHENSION

The port fees included in this table pay, besides the Port Administration's obligations which are defined by Art. 33 of Law 8630/93, the use of water access and wharfing substructures and of the pier itself, which are maintained by the Port Administration and which the requisitioners meet when reaching the Port and forwarding their operations. They enclose:

- sufficiently deep waters along the access canal, the anchorage and evolution basins, and at the berthing installations
- access canal buoyage, from the estuary's entrance, at Santos' bay, to the berthing installations
- quay, piers and berths providing safe movement of passengers, crew and cargo
- complete installations for light, sewage, electric energy, telecommunications, fire-fighting, environmental protection, safety and sanitary measures, and parking, as well as surveillance of these port facilities

B - EXEMPTIONS

B.1 - THE FOLLOWING ARE EXEMPT OF THE FEES IN ITEM 1:
a) small farming goods, fishing products from small fishing boats using individual equipment as well as other goods to be unloaded in areas defined by the Port Administration and which are destined to the local market where these facilities exist. The unloading of such merchandises is the solely responsibility of their owners;
b) the fuel, water and victuals embarked on the ships and destined exclusively to consumption on board;
c) warships when not in commercial operation;
d) empty containers.

B.2 - THE FOLLOWING ARE EXEMPT OF THE FEES IN ITEM 2:
a) auxiliary boats, when tied up at the ships operating in the Port;
b) warships when not in commercial operation;
c) boats belonging to the Port's internal traffic, when berthed exclusively for fuelling and watering for self consumption.

C - REMARKS

C.1 - Payment of substructure used by private use facilities shall be defined in the respective contract.

C.2 - Fees on item 1:

    a) are applicable only once, altogether, to the transshipment of goods, be it through an auxiliary boat or the pier, or to goods unloaded in order to achieve free space on the ship's upper deck or in its hold;
    b) are not applicable to the transporting vehicule's tare, when moving goods through the roll-on / roll-off system;
    c) are applicable to the goods' gross weight, in the case of sub-item 1.1.
C.3 - Fees on item 2:
    a) consider that the docking period starts with the ship's mooring and will be completed six hours afterwards; an allowance of 30 (thirty) minutes will be given when unmooring; the boat will be considered mooring to the wharf or another boat from the moment where the first handle will be passed to the wharf or the other boat; and on the sea in the instant where the last handle will be released
    b) consider non-valid the rules in the previous subheading ("a") -- in what concerns when the docking period starts to be counted --, if the mooring takes place after 15.00 (three o'clock pm) on sundays and holidays, and after 22.00 (ten o'clock pm) on workdays, solely aiming at the ship's preparation for next day's first day-shift, when then the counting will be started, given that there is no service requisition for the ship. In this case, the previous subheading ("a") is valid, and the ship shall be under what subheading "d" establishes.
    c) are also applicable to ships which, with the Port Administration's permission, operate moored alongside other berthed ships;
    d) shall be multiplied by two whenever the ship remains berthed for reason that not of the Administration of the Port;
    e) considers excepted of the rule established in the previous subheading, when the ship will be brought alongside for repairs or when the departure will not be able to occur due the phenomena of the nature, as well as for maneuvers of warships.
    f) include labor costs (taxes included) concerning mooring, unmooring and the ship's displacement along its berth.
    g) considers all berths on uninterrupted 24-hour operations in every day of the week;


Normas de aplicación


A - ALCANCE

Las tasas de esa Tarifa remuneran, además de las obligaciones de la Administración del Puerto, definidas en la Ley n. 8630/93, el uso de las infraestructuras de acceso, de acostamiento y del trecho de muelle por ella mantenidos, y que los requisidores encuentram para acceso y ejecución de sus operaciones en el puerto, que comprenden:

- aguas de profundidad adecuada en el canal de acceso y en las partes destinadas a la movimentación y acostamiento de buques;
- abalizamiento del canal de acceso, desde la entrada del estuario, en la bahia de Santos, hasta las instaciones de acostamiento;
- muelles y correlatos que permitan movimentación segura de pasajeros, tripulación y cargas;
- instalaciones, redes y sistemas, localizados en la área del muelle, para iluminación, agua, sumidero, energía eléctrica, telecomunicaciones, equipo extintor de incendios, protección ambiental, seguridad de trabajo, higiene y estacionamiento, así como vigilancia de esas instalaciones portuarias.

B - EXENCIONES

B.1 - ESTÁN DISPENSADOS DE LAS TASAS EN EL ELEMENTO 1 DE LA TARIFA:
a) los géneros de pequeña labranza, los productos de pesca ejercida en pequeñas embarcaciones usando equipo individual de pesca, así como otros artículos movimientados en locales determinados por la Administración del Puerto, destinados al abastecimiento del mercado local donde están situadas las instalaciones y que sean descargadas por sus proprietarios;
b) el combustible, la agua y las provisiones embarcadas en los buques, destinadas unicamente al consumo a bordo;
c) los buques de guerra, cuando no están en operación comercial;
d) los containers vacios.

B.2 - ESTÁN DISPENSADOS DE LAS TASAS EN EL ELEMENTO 2 DE LA TARIFA:
a) las embarcaciones auxiliares, cuando atracadas a los buques en operación en el muelle;
b) los buques de guerra, cuando no están en operación comercial;
c) las embarcaciones del tránsito interno del puerto, cuando atracadas para abastecimiento de combustible y agua de consumo propio.

C - OBSERVACIONES

C.1 - La remuneración de la infraestructura usada por las instalaciones de uso privativo debra ser definida en contrato respectivo.

C.2 - Las tasas del elemento 1 de la Tarifa:

    a) serán aplicadas una vez, integralmente, en el baldeo de mercancías, por medio de embarcación auxiliar o con passaje por el muelle, y a las mercancías descargadas para obtener espacio libre en la cubierta o en la bodega del buque;
    b) no inciden sobre la tara del vehículo transportador, en el movimiento de mercancías por el sistema roll-on / roll-off;
    c) aplican-se al peso bruto de las mercancías, en el caso del elemento 1.1.
C.3 - Las tasas del elemento 2:
    a) consideram que el periodo de atracada empieza con el acostamiento del buque e tiene su término después de completadas seis horas, siendo concedida una franquia de treinta minutos en el desatraque; el barco será considerado atracado al embarcadero o a otro barco a partir del momento donde el primero cable será pasada al embarcadero o al otro barco; y desatracado en instante donde el derradero cable sea lanzada
    b) consideram exceptuadas de la regla establecida en el párrafo anterior, para el inicio del periodo, los acostamientos llevados a efecto después las 15 (quince) horas del domingo y de los días feriados, y después de las 22 (veintidós) horas de los días normales, con el objetivo único de anticipar el aprontamiento del buque para el primer turno del día venidero, cuando entonces empieza el periodo de atracada, desde que no exista requisición de servicio para el mismo. En caso contrario, es válido el párrafo anterior ("a"), y la embarcación está también sometida a el precepto del párrafo "d".
    c) serán aplicadas también a las embarcaciones que, autorizadas por la Administración del Puerto, operen arrimadas a un buque atracado en el muelle;
    d) serán multiplicadas por dos, siempre que la embarcación permanecer atracada por motivos que no de la administración del puerto;
    e) considera exceptuado de la regla establecida en el subtítulo anterior, cuando la nave será traída al costado para reparaciones o cuando la salida no podrá ocurrir devido los fenómenos de la naturaleza, tan bien como para las maniobras de buques de guerra.
    f) incluyen el gasto con mano de obra (inclusive tasas) empleada en el acostamiento, desatraque y dislocación del buque, en su local de acostamiento.
    g) considera todos los mulles en operaciones de 24 horas ininterrumpidas en cualquier día de la semana;

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