- RESOLUÇÃO DP Nº. 158.2007, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007.
Determina procedimentos de segurança obrigatórios aos arrendatários e operadores portuários nas áreas do porto organizado de Santos.
- RESOLUÇÃO DP Nº 136.2007, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007.
Determina a Instalação de sinalização de segurança nos locais de operação e nas áreas arrendadas do Porto Organizado de Santos.
- RESOLUÇÃO DP Nº. 78.2007, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.
Estabelece procedimentos para as empresas que realizam tratamentos fitossanitários (Fumigação) com fins quarentenários nas áreas do porto organizado de Santos.
- RESOLUÇÃO DP Nº 44.2007, DE 14 DE MAIO DE 2007.
Regula movimentação de mercadirias classificadas pelo Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas (Código IMDG) da Organização Marítima Internacional (IMO).
- RESOLUÇÃO DP Nº 4.2007, DE 10 DE JANEIRO DE 2007.
Dá continuidade aos trabalhos do Núcleo de Prevenção da Dengue - NPD nas áreas do porto, constituído pela Resolução DP nr. 80.2005 e designa integrantes para a gestão 2007/2008.
- RESOLUÇÃO DP Nº 116.2006, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.
Estabelece normas regulamentadoras para a prevenção de poluição ambiental na movimentação de sólidos a granel e em sacarias e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO DP Nº 114.2006, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006.
Altera os prazos para o envio do Boletim de Descarga e Embarque através da Supervia Eletrônica de Dados - SED, estabelecidos na Resolução DP nº 166.2003, de 5 de novembro de 2003.
- RESOLUÇÃO DP Nº 108.2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.
Institui o Regramento para Gestão do Tráfego Portuário, sinaliza e monitora a circulação de veículos, estabelece zonas de estacionamentos rotativos para os Terminais assim como para descarga e/ou embarque direto, de rua, no cais público.
- RESOLUÇÃO DP Nº 95.2006, DE 1 DE AGOSTO DE 2006.
Proíbe a poda, o corte, a remoção ou supressão de qualquer vegetação considerada espécie nativa, ornamental, arbustiva ou arbórea, sem prévia autorização, nas áreas do Porto Organizado de Santos
- RESOLUÇÃO DP Nº 92.2006, DE 17 DE JULHO DE 2006.
Proíbe os serviços de pintura, raspagem, limpeza, picotagem e retirada de cracas dos cascos de embarcações nas áreas do Porto Organizado de Santos
- RESOLUÇÃO DP Nº 142.2005, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005.
Concede, em caráter experimental e por prazo determinado, desconto de 50% nos valores do item 1 da Tabela I, nos casos que especifica e dá outras providências
- RESOLUÇÃO DP Nº 100.2005, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.
Faculta aos arrendatários transferirem o direito ao desconto previsto na observação C.8 da tabela II, nas condições que especifica
- RESOLUÇÃO DP Nº 79.2005, DE 20 DE JULHO DE 2005.
Altera a sistemática de cobrança do ISS incidente sobre os serviços portuários prestados pela Codesp
- RESOLUÇÃO DP Nº 78.2005, DE 20 DE JULHO DE 2005.
Extingue desconto de 6,253% sobre os valores das tabelas I e II da Tarifa do Porto de Santos.
- RESOLUÇÃO DP Nº 44.2005, DE 18 DE MAIO DE 2005.
Impõe restrições às operações com barcaças a contrabordo de navios nos terminais da Alamoa e Ilha Barnabé.
- RESOLUÇÃO DP Nº 33.2005, DE 27 DE ABRIL DE 2005.
Estabelece reajuste para as taxas das tabelas I e II da Tarifa Portuária.
- RESOLUÇÃO DP Nº 32.2005, DE 26 DE ABRIL DE 2005.
Revoga as resoluções nºs 163.1997 e 186.2003, de 01/08/1997 e 19/12/2003, respectivamente
- RESOLUÇÃO DP Nº 31.2005, DE 26 DE ABRIL DE 2005.
Implanta o horário de 24 horas ininterruptas em todos os berços
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 136.2004, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004
Designa Grupo de Trabalho para implantar e constituir o Núcleo de Prevenção da Dengue - NPD, nas áreas do Porto Organizado de Santos.
- RESOLUÇÃO DP N.º 005.04, DE 14 DE JANEIRO DE 2004
Institui o Regulamento Geral de Práticas de Fiscalização e dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas às operações portuárias de que trata a Lei n.º 8630, de 25/02/93, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO DP N.º 186.2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
Define o enquadramento de líquidos a granel na Tabela II - Utilização de Infra-estrutura Terrestre da Tarifa do Porto de Santos
- RESOLUÇÃO DP N.º 166.2003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003
Regulamenta o recebimento das informações relativas ao Boletim de Descarga e Embarque e do Manifesto de Carga através da Supervia Eletrônica de Dados - SED
- RESOLUÇÃO DP N.º 104.2003, DE 06 DE JUNHO DE 2003
Define a política de Segurança e Saúde Ocupacional
- RESOLUÇÃO DP N.º 100.2003, DE 28 DE MAIO DE 2003
Determina que a recuperação da carga, a coleta e a destinação final de resíduos e lixo sejam exclusivas ao gerador ou responsável.
- RESOLUÇÃO DP N.º 89.2003, DE 2 DE MAIO DE 2003
Altera o corpo técnico designado na Resolução DP n.º 46.2001, de 17/05/01, para o desencadeamento de providências em casos de emergência ambiental
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 76.2003, DE 15 DE ABRIL DE 2003
Revoga a Resolução DP nº 33.2000, de 14/04/00, que transcreve a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA que proíbe a utilização do brometo de metila no tratamento de madeiras em todo o território nacional, e dá outras providências
- CIRCULAR DP N.º 4.2003, DE 14 DE ABRIL DE 2003
Métodos preventivos para controle da dengue no Porto Organizado de Santos
- RESOLUÇÃO DP N.º 74.2003, DE 11 DE ABRIL DE 2003
Complementa regulamentações sobre as movimentações de guindastes e pórticos durante as atividades de atracação e desatracação de embarcações
- CIRCULAR DP Nº 3.2003, DE 26 DE MARÇO DE 2003
Alerta sobre doença infecciosa (Síndrome Respiratória Aguda Grave - Sars)
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 95.2002, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002
Proíbe qualquer tipo de lançamento, descarga ou despejo não autorizado, inclusive água de lastro, sobre o cais e píeres.
- CIRCULAR DP N.º 11.2002, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002
Alerta sobre doença infecciosa.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 84.2002, DE 07 DE OUTUBRO DE 2002
Determina a sinalização e o isolamento de segurança em serviços de solda, serviços elétricos ou quaisquer outros serviços que possam acarretar riscos à saúde e à integridade física de trabalhadores ou terceiros nas áreas do porto organizado de santos.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 079.2002, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002
Extingue desconto de 5,56% sobre os valores das tabelas I e II da Tarifa do Porto de Santos.
- CIRCULAR N.º 9.2002, DE 25 DE JULHO DE 2002
Informa meios de acionamento do Plano de Emergência da Codesp em episódios de poluição ambiental.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 45.2002, DE 24 DE MAIO DE 2002
Altera a sistemática de cobrança do ISS incidente sobre os seviços portuários.
- RESOLUÇÃO DP Nº 28.2002, DE 4 DE ABRIL DE 2002.
Concede em caráter excepcional e por prazo definido, a redução prevista na observação c8 da Tabela II na movimentação de cargas com a utilização de caminhão.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 16.2002, DE 06 DE MARÇO DE 2002
Designa Grupo de Trabalho para incrementar o Programa de Cioleta Seletiva de Lixo no Porto Organizado de Santos.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 15.2002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002
Revigora as instruções que proibem a permanência de animais domésticos nas dependências portuárias.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 11.2002, DE 24 DE JANEIRO DE 2002
Proíbe o ingresso, o trânsito e as operações com aparelhos, equipamentos ou veículos automotivos em mau estado de conservação, comprometendo a segurança ou o meio ambiente nas áreas do Porto de Santos.
- CIRCULAR DP N.º 2.2002, DE 15 DE JANEIRO DE 2002.
Alerta contra a dengue.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 9.2002, DE 15 DE JANEIRO DE 2002.
Determina cuidados máximos para conter o surto endêmico de dengue nas áreas do Porto Organizado de Santos.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 6.2002 , DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
Reitera a determinação de fechamento dos embornais e de todas as saídas de líquidos a granel, do convés para os bordos das embarcações, na área do porto organizado de santos.
- RESOLUÇÃO DP N.º 138.2001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Determina o máximo cuidado nas operações de embarque e desembarque de açúcar nas áreas do porto organizado de santos.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 132.2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
Certificação de ISO.
- CIRCULAR N.º 7.2001 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.
Coleta de resíduos de taifa.
- RESOLUÇÃO DP Nº 109.2001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.
Aprimora critérios para aplicação da tarifa portuária.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 106.2001, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.
Determina que nas operações de içamento, a capacidade permitida das fundas, aparelhos, máquinas, equipamentos e acessórios não pode ser ultrapassada.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 105.2001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001.
Determina que a recuperação da carga, a coleta e destinação final de lixo e resíduos seja de responsabilidade exclusiva do gerador.
- RESOLUÇÃO DP Nº 102/2001, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001.
Atualiza alíquotas e estabelece critérios para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a partir de 01/10/2001.
- RESOLUÇÃO DP Nº 100/2001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001.
Estabelece reajuste para as taxas da Tarifa Portuária e atualiza alíquotas para cobrança de ISS, a partir de 01/10/2001.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 80.2001, DE 15 DE AGOSTO DE 2001.
Determina ampla divulgação do Plano de Resgate de Submarinos Sinistrados (Plano Resgate Verde).
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 70.2001, DE 17 DE JULHO DE 2001.
Altera a redação do item "2" da resolução DP n.º 11.2001.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 62.2001, DE 20 DE JUNHO DE 2001.
Determina ágil apropriação e cobrança dos custos com atendimentos de emergências ambientais.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 52.2001, DE 24 DE MAIO DE 2001.
Proíbe o descarte e o abandono de pneus ou pneumáticos nás áreas do porto organizado de santos.
- CIRCULAR DP N.º 3.2001, DE 22 DE MAIO DE 2001.
Convocação da célula de crise do plano de emergência da Codesp.
- CIRCULAR DP N.º 2.2001, DE 22 DE MAIO DE 2001.
Coordenação de emergência da resolução DP nº 140/99.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 47.2001, DE 22 DE MAIO DE 2001.
Reitera o inteiro teor da resolução dp nº 59.2000, conclama todo o pessoal ao engajamento voluntário no esforço nacional de redução do consumo de água e energia elétrica e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 46.2001, DE 18 DE MAIO DE 2001.
Designa corpo técnico para o desencadeamento de providências em casos de emergência ambiental e define a estrutura organizacional do plano de emergência da Codesp.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 11.2001, DE 31 DE JANEIRO DE 2001.
Determina receber do armador, agente ou preposto, no prazo estipulado, a documentação exigível nas movimentações ou trânsito de cargas e mercadorias perigosas.
- CIRCULAR Nº 11.2000, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000.
Conclama extensão da coleta seletiva e recliclagem de lixo aos arrendatários.
- RESOLUÇÃO DP N.º 76.2000, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000.
Determina combate à proliferação de pombos na área do porto organizado de santos.
- RESOLUÇÃO DP Nº 74.2000, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000
Estabelece valores e sistemática de cobrança do fundo emergencial de dragagem.
- CIRCULAR / DP N.º 8.2000, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000
Notifica alteração nos telefones constantes da RP 140/99.
- RESOLUÇÃO DP N.º 68.2000, DE 4 DE SETEMBRO DE 2000
Proíbe o descarte de pilhas e baterias de telefones celulares em lixo comum.
- CIRCULAR N.º 6.2000, DE 18 DE AGOSTO DE 2000.
Coleta seletiva e reciclagem de lixo.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 59.2000, DE 28 DE JUNHO DE 2000
Determina a redução do consumo de água e energia elétrica e dá medidas simples e imediatas para tanto.
- CIRCULAR / DC Nº 001.00, DE 6 DE JUNHO DE 2000
Solicita apresentação de cópia do Plano de Emergência Individual das empresas, terminais e instalações dentro do Porto Organizado de Santos.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 35.2000, DE 14 DE ABRIL DE 2000
Proíbe a permanência, o depósito e o abandono de materiais, equipamentos, cargas, embalagens, produtos inservíveis, mantas plásticas e outros utensílios, sem a devida autorização, nas dependências portuárias.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 34.2000, DE 14 DE ABRIL DE 2000
Reitera a proibição da descarga indevida de resíduos dos navios e outras embarcações na área do Porto Organizado de Santos.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 33.2000, DE 14 DE ABRIL DE 2000
Transcreve resolução da agência nacional de vigilância sanitária que proíbe a utilização do brometo de metila no tratamento de madeiras em todo território nacional.
- ORDEM DE SERVIÇO Nº 001.99, DE 15 DE DEZEMBRO DE
1999
Regulamenta, em caráter experimental, manual de autos de infração de inspeção de qualidade ambiental e de segurança.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 140.99, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999
Atuação nos casos de acidentes ambientais com risco de lançamento ou liberações de poluentes na água, ar ou solo.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 139.99, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999
Estabelece condições relativas as operações de carregamento e descarregamento, em leitor carroçáveis comuns, junto às áreas arrendadas.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 138.99, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999.
Regula a movimentação de mercadorias classificadas pela "International Maritine Dangerous Goods-IMDG", da "International Maritime Organization - IMO", na área sob a jurisdição da Autoridade Portuária de Santos.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 129.99, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999.
Estabelece normas regulamentadoras para prevenção de contaminação ambiental na movimentação de enxofre no tefer.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 126.99, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999.
Estabelece Normas e Procedimentos para atracação de Navios no Porto de Santos.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 106.99, DE 30 DE AGOSTO DE 1999.
Estabelece valor para movimentações de peças sobressalentes, material de bordo, mantimentos, combustíveis e lubrificantes em volumes, destinados exclusivamente à navios ou para consumo de bordo da tripulação e/ou passageiros.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 13.99, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1999
Estabelece procedimentos para apropriação do faturamento das taxas do ítem 1 da tabela II nos contratos de arrendamento.
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 124.98, DE 8 DE JULHO DE 1998
Estabelece procedimentos para a pesagem de veículos
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 179.97, DE 28 DE AGOSTO DE 1997
Aprimora critérios para aplicação da tarifa portuária
- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 125.97, DE 13 DE JUNHO DE 1997
Implanta horário de funcionamento contínuo no porto de santos e jornada de 6 (seis) horas em turnos ininterruptos de revezamento, nas operações portuárias - vigência até 30/04/2005
