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Resoluções da Presidência
e atos administrativos
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RESOLUÇÃO DP Nº 32.2005, DE 26 DE ABRIL DE 2005.
REVOGA AS RESOLUÇÕES Nºs 163.1997 E 186.2003, DE 01/08/1997 E 19/12/2003, RESPECTIVAMENTE.
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O DIRETOR-PRESIDENTE da COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-CODESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso "I" do Artigo 18 do Estatuto, e considerando que as alterações efetuadas na Tarifa Portuária, a vigorar a partir de 01/05/2005, contemplam o prescrito nas citadas Resoluções,
RESOLVE:
a) Revogar a Resolução nº 163.97, de 01/08/1997 que flexibiliza o funcionamento do porto 24 horas nos turnos de 19 horas dos domingos até 7 horas das segundas-feiras.
b) Revogar a Resolução nº 186.2003, de 19/12/2003 que define o enquadramento de Líquidos à granel na Tabela II - Utilização da Infra-Estrutura Terrestre, da Tarifa do Porto de Santos.
Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor em 01/05/2005.
José Carlos Mello Rego
Diretor-Presidente
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